TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais

Advogado é condenado em multa por litigância de má-fé devido a evidências de prática de advocacia predatória

Tais condenações foram provenientes do fato da parte Autora afirmar em audiência que desconhecia o objeto da ação, além de ter sido orientada por seu patrono a não responder perguntas

Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização

Mudança vale, por exemplo, para processos relacionados à compra de produto com defeitos

STF mantém ação penal contra policial acusado de matar quatro colegas em delegacia

A defesa alegava insanidade mental, mas o ministro Edson Fachin ressaltou que não cabe reexame de fatos e provas no tipo de ação apresentada

União deverá fornecer medicamento para câncer de mama em nove municípios da região de Joinville

A determinação deve ser cumprida em 30 dias e terá vigência até que seja atualizada a diretriz diagnóstica de tratamento da doença e não for criada autorização específica que contemple a restituição ao hospital ao menos do preço de venda a ente público do medicamento

Empresa de telefonia é condenada a indenizar consumidor por cobranças abusivas

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais